Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário. ISS.

Identificação do fato gerador de tributo. Incorreção.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Seguradora deverá pagar DPVAT por morte em competição de carte

recolhem o prêmio do seguro DPVAT e tampouco são autorizados a circular em vias públicas

Apelação cível. Habilitação de crédito cumulada com reserva de bens.

demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.

Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada

internada em vias de ser operada, foi informada que o plano não cobriria a prótese, por falta de previsão contratual

Resolução nº 326, de 17 de Julho de 2009

Trânsito - CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.

CONTRAN - Resolução nº 628, de 30 de novembro de 2016

dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.